O Art. 41 da LGPD obriga toda empresa que trata dados pessoais a manter um responsável por esse assunto. Este é o nosso canal — e a página explica também a quem cada tipo de pedido deve ser dirigido.
Respondemos nos prazos da LGPD, contados a partir da confirmação da sua identidade.
Nem todo dado da plataforma é controlado por nós, e mandar o pedido para o lugar errado só atrasa a resposta.
Dados do seu cadastro profissional, perfil público, cobrança da assinatura, registros de acesso e comunicações que recebe da plataforma. Nesses casos a Psicolume é a controladora, e o pedido deve vir para o canal do encarregado.
Prontuário, anamnese, documentos e cadastro clínico são controlados pelo profissional que te atende — a Psicolume apenas opera o sistema onde eles ficam. O pedido precisa ir a ele, que tem as ferramentas para atendê-lo dentro da plataforma.
O Art. 18 da LGPD garante estes direitos a qualquer titular, sem custo e sem precisar justificar o motivo.
Saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
Atualizar informação incompleta, inexata ou desatualizada.
Receber seus dados em formato que possa ser levado a outro serviço.
Retirar autorização dada antes, como a publicação do perfil público.
Saber com quais serviços seus dados são compartilhados e por quê.
Apagar seus dados, respeitado o prazo legal de guarda do prontuário.
Atender um pedido sem checar a identidade de quem pede seria entregar dados pessoais a um estranho. Por isso podemos solicitar informações adicionais para confirmar que você é o titular — ou o representante legal dele — antes de qualquer providência. O prazo começa a contar dessa confirmação.
Também podemos pedir detalhes que permitam localizar os registros, e recusar pedido manifestamente infundado, repetitivo ou que exponha dados de outra pessoa. Nesses casos explicamos o motivo da recusa.
Há situações em que a lei não permite atender: obrigação legal de guarda, exercício regular de direito em processo, e dados de terceiros misturados ao pedido. Quando for o caso, dizemos qual é o fundamento.
Quando já houve atendimento registrado, o prontuário não pode ser apagado a pedido: a Resolução CFP nº 001/2009 exige a guarda por cinco anos após a última sessão, e o Art. 16, I da LGPD reconhece essa obrigação legal como exceção ao direito de eliminação.
O que acontece então: nome, e-mail, CPF, telefone, endereço e contatos são apagados de imediato, e os documentos anexados são excluídos. Sobra apenas o registro clínico, arquivado e sem identificação, que é eliminado ao fim do prazo legal.
Nesse período o psicólogo responsável ainda consegue consultar esse registro, porque a guarda é uma obrigação dele perante o Conselho e ele pode precisar apresentá-lo. Cada consulta fica na trilha de auditoria.